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Câmara vota sete PLs de combate a covid-19 nesta segunda – cotidiano- Blog Giga Medical

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Presidente da Câmara, Marcos Bernadelli. (Foto: Divulgação/Câmara de Campinas)

 

A Câmara de Campinas faz sessão hoje (4), a partir das 10h, para analisar e votar sete diferentes projetos relacionados ao combate do coronavírus. A reunião será remota.  

O primeiro em pauta é de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB) e já foi aprovado em primeira análise. O PL torna obrigatório o fornecimento gratuito de máscaras de proteção hospitalar descartáveis e de folhetos educativos preventivos sobre doenças infectocontagiosas em locais públicos e privados de grande movimentação na cidade como hospitais, clínicas, postos de saúde, farmácias e similares. Caso receba mais uma vez voto positivo da maioria, ele seguirá para sanção do prefeito.  
 
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Já as demais propostas que serão analisadas, cinco passarão em sequência por 1ª e 2ª votação. São elas uma do vereador Professor Alberto (PL), que obriga as escolas municipais a terem dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel; uma de Carmo Luiz (PSC) e Paulo Galtério (PL), que obriga os veículos do transporte público a ter dispositivos próprios para aplicação de álcool em gel; uma de Carmo Luiz que torna obrigatória a distribuição gratuita de sabonete líquido, álcool em gel e máscaras descartáveis em unidades básicas de saúde;uma da vereadora Mariana Conti (PSOL), que dispõe sobre intervenção da Prefeitura Municipal na rede privada hospitalar para garantia de atendimento a casos de Covid-19; e, por fim, uma de Pedro Tourinho (PT) que concede pensão especial complementar aos dependentes dos servidores públicos municipais efetivos que tenham falecido no exercício de atividade essencial e presencial relacionada ao enfrentamento da pandemia.

Há ainda um último projeto a ser votado, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), porém apenas em 1ª discussão na segunda-feira. O Projeto de Lei Complementar propõe mudanças à Lei Municipal nº 12.985/2007, para que seja concedido aos profissionais de Saúde de Campinas um valor de insalubridade de 40% sobre o salário percebido, bem como garantido o direito de recebimento de 100% das horas extras realizadas.

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Fonte www.acidadeon.com

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