Começa a valer decreto que obriga uso de máscaras em Palmas | Tocantins- Blog Giga Medical Leave a comment

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A partir desta segunda-feira (4), começa a valer o decreto da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) que obriga o uso de máscaras em Palmas. O objetivo da medida é conter a disseminação do novo coronavírus. Quem descumprir paga multa.

O decreto com essa nova regra foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de abril. O morador que estiver em algum espaço publico precisa estar com a máscara de proteção.

São considerados espaços de circulação pública, as ruas, praças, estabelecimentos públicos e privados, os outros espaços abertos ao público, transporte coletivo urbano, transporte individual, táxis ou transportes por aplicativos.

Conforme o município, o uso de máscaras por clientes e funcionários é condição para o funcionamento de estabelecimentos privados, bem como o acesso dos passageiros aos ônibus do transporte público e a táxis e carros que usam aplicativos.

Os donos de comércio e os responsáveis pelos veículos de transporte de passageiros são responsáveis pelo fornecimento gratuito de máscaras aos funcionários.

Em caso de descumprimento, a pessoa pode ser multada em R$ 80. A fiscalização também poderá retirá-la do local público, de forma espontânea ou coercitiva.

Já a multa para proprietários de veículos privados ou de transportes é de R$ 160. Segundo a prefeitura, em caso de reincidência, o local poderá ter seu alvará ou licença de funcionamento cassados.

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Fonte g1.globo.com

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