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Decreto que determina uso de máscaras em SP estipula multa de até R$ 276 mil e 4 anos de prisão | São Paulo- Blog Giga Medical

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A recomendação é pelo uso de máscaras caseiras e o governador João Doria (PSDB) definiu as orientações básicas, pois os prefeitos é que deverão regulamentar o decreto, além de fiscalizar o cumprimento dele pela população.

  • espaços públicos;
  • estabelecimentos que executem atividades essenciais;
  • repartições públicas estaduais;
  • transporte por aplicativo.

*O decreto não se aplica a ocupantes de carros particulares.

A máscara deve ser usado por:

  • consumidores;
  • fornecedores;
  • clientes;
  • empregados;
  • colaboradores;
  • agentes públicos;
  • prestadores de serviço.

Quem descumprir o decreto estará cometendo infração de medida sanitária e crime de desobediência, que podem acarretar multa de R$ 276 a R$ 276 mil, ou mesmo levar o infrator a pena de um a quatro anos de detenção.

“A gente vai definir na cidade de São Paulo se essa fiscalização será feita pela GCM ou pelos fiscais das subprefeituras, se a multa vai ser aplicada sobre as pessoas ou sobre os estabelecimentos que permitem a entrada de pessoas sem as máscaras”, disse Covas.

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Fonte g1.globo.com

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