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Uso de máscara nas ruas passa a ser obrigatório em Vinhedo – cotidiano- Blog Giga Medical

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Máscaras serão obrigatórias em Vinhedo; imagem ilustrativa (Foto: Denny Cesare/Código19) 

A Prefeitura de Vinhedo anunciou, na tarde desta terça-feira (5), que vai tornar, a partir de amanhã, o uso de máscara obrigatório na cidade para realização de qualquer atividade.

A medida tem como objetivo a proteção da população vinhedense contra a covid-19 e permanecerá em vigor enquanto o Estado de São Paulo estiver sob quarentena.

As máscaras deverão ser utilizadas durante o deslocamento de pessoas em todo território municipal para a realização de qualquer espécie de atividade, incluído os bens de uso comum da população.

A recomendação à população é para que utilize as máscaras artesanais, reservando as cirúrgicas para os profissionais da Saúde.

Estabelecimentos privados prestadores de serviços essenciais na forma da lei, cujas atividades estão excepcionalmente permitidas pelo Decreto Municipal 73, de 20 de março de 2020, deverão adotar medidas necessárias para o cumprimento da determinação do uso de máscara, devendo, inclusive, fornecer e exigir o uso obrigatório a todos os seus empregados e colaboradores. Deverão, ainda, impedir seus clientes e consumidores de ingressarem e permanecerem no seu interior sem a utilização do referido equipamento de proteção individual.

Essa determinação é válida também aos motoristas, cobradores, trabalhadores dos terminais municipais de ônibus, passageiros e demais usuários do transporte público coletivo municipal, transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo ou táxis.

O Prefeitura de Vinhedo e a Sanebavi, em todas as repartições públicas municipais, também está obrigada ao uso de máscaras cirúrgicas ou artesanais durante a execução das respectivas atribuições inerentes aos cargos e funções públicas.

MULTA

O descumprimento do decreto, seja por pessoa física ou jurídica, está sujeito a advertência verbal, isso no caso da primeira notificação. Os infratores, em caso de reincidência, podem ser multados (valor correspondente a uma UFM/V por ato infracional, hoje em R$ 163,86), “por deixar de executar, dificultar ou opor-se à ordem de execução da referida medida sanitária que visa à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação. Poderão, ainda, ser denunciados pelo crime de infração de medida sanitária preventiva”.

No caso de identificação de qualquer pessoa sem máscara de proteção facial no interior dos estabelecimentos privados, o estabelecimento, além das punições já citadas, poderá ter suspensão temporária do funcionamento por 7 dias; ou até mesmo cassação do alvará e licença de funcionamento, com interdição temporária do estabelecimento até que sejam encerradas as medidas restritivas relacionadas à Covid-19.

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Fonte www.acidadeon.com

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