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Falta de máscara no comércio pode gerar multa de até R$ 274 mil – cotidiano- Blog Giga Medical

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Estabelecimentos podem ser multados por falta de uso de máscara (Foto: Denny Cesare/ Código 19)

A ausência do uso de máscara por consumidores nos estabelecimentos de serviços essenciais em Campinas pode gerar multa de até R$ 274 mil para comerciantes da cidade. A medida, que passa a valer nesta quinta-feira (7), determina o uso de máscara de proteção em locais fechados da cidade, como forma de prevenção ao novo coronavírus. Os funcionários desses estabelecimentos já são obrigados a usarem o equipamento. 

Na cidade, o uso de máscara já é obrigatório no transporte público e também em táxis e no transporte por aplicativos, mas nesses casos ainda não há multa estipulada em caso de desobediência.  

Segundo a legislação sanitária municipal, o comércio que não seguir a medida pode ser multado com valores que variam entre R$ 240 a R$ 274 mil. No caso de reincidência, o valor será dobrado.  

Em nota, a Prefeitura de Campinas disse que o objetivo não é multar os empresários, “mas, conscientizar a população da importância de usar máscaras para conter a disseminação do coronavírus”.  

A Administração alertou que os comerciantes têm a prerrogativa de impedir a entrada de quem não estiver usando máscaras e, se for preciso, devem acionar a Guarda Municipal.  

“A ideia é que população e o comércio tenham corresponsabilidade e atuem em conjunto para que as medidas tenham resultado positivo no combate à covid-19”, informou a Prefeitura por meio de nota. No entanto, a aplicação de multa é possível apenas para pessoas jurídicas. Campinas tem hoje 423 casos confirmados da doença e 25 óbitos confirmados (leia mais aqui)

O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou na última segunda-feira (4), a obrigatoriedade do uso de máscara em todo o Estado, medida que passa a valer também nesta quinta-feira (7). Segundo o decreto estadual, todo cidadão que sair às ruas deve usar a proteção para evitar a disseminação do vírus.  

Segundo o governo estadual, a fiscalização do cumprimento da medida será de responsabilidade das prefeituras, que devem fazer decretos para definir multas de desobediências e fazer fiscalização à essa medida. 

Em Campinas, o decreto municipal obriga o uso em locais fechados, essenciais e no transporte, mas apenas recomenda em caso de locais abertos. A Prefeitura ainda não publicou também nenhuma autuação para o descumprimento da medida por parte da população. Segundo o prefeito Jonas Donizette (PSB), “a Prefeitura não tem como fiscalizar e punir quem sair às ruas sem máscaras”. 

VINHEDO 

Na região apenas Vinhedo informou que vai multar cidadãos sem máscaras nas ruas da cidade (leia mais aqui).

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Fonte www.acidadeon.com

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