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Plenário pode votar na sexta-feira projeto que exige uso de máscara durante pandemia – Notícias- Blog Giga Medical

Giga Medical – Trazendo o melhor em equipamentos de proteção e hospitalares

06/05/2020 – 21:12  

Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

Uso de máscara já é obrigatório em alguns locais, como no metrô do Distrito Federal

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão virtual na sexta-feira (8) para análise de dois projetos relacionados ao combate à Covid-19 (PLs 1562/20 e 2294/20) e também da Medida Provisória 915/19, que autoriza a venda em bloco de imóveis da União.

O Projeto de Lei 1562/20, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos, como medida de enfrentamento ao coronavírus.

Já o Projeto de Lei 2294/20, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), desburocratiza, por seis meses, o processo de certificação de ventiladores pulmonares artificiais. O objetivo é impulsionar a fabricação desses equipamentos pela indústria nacional para suprir a demanda decorrente da pandemia de Covid-19.

Imóveis da União
O Plenário também poderá analisar os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/19, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.

O texto-base da MP foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que, entre outras mudanças, prevê o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana.

A MP permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.

Outra facilidade para o comprador é a permissão de venda direta, por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado por duas vezes. O desconto de 25% continua valendo.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Fonte www.camara.leg.br

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