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Mogi vai fiscalizar uso de máscaras e multas poderão chegar a R$ 276 mil, com base no Código Sanitário Estadual; veja situação em outras cidades | Mogi das Cruzes e Suzano- Blog Giga Medical

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A Prefeitura de Mogi informou que a fiscalização será feita pelos agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas, da Guarda Municipal, do Departamento de Vigilância Sanitária e do Procon. Nos primeiros dias, a prioridade será a orientação, segundo a administração municipal.

Por enquanto não há uma regulamentação específica para as máscaras e as pessoas que desrespeitarem as exigências poderão ser penalizadas com as sanções previstas no Código Sanitário do Estado e no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com a infração flagrada.

As sanções podem ser desde advertência até multa, em valores que variam, a princípio, de R$ 276,10 até R$ 276 mil, além de consequências criminais.

De acordo com os especialistas, as máscaras devem cobrir o nariz e a boca para ter eficácia e diminuir a chance de contaminação. Também é fundamental que sejam obedecidas as normas de higiene pessoal e os cuidados para a colocação, retirada e limpeza delas.

Projeto específico aguarda sanção

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na última terça-feira (5) torna obrigatório o uso de máscaras na cidade e aguarda a sanção do Executivo. Segundo a Prefeitura, após o recebimento do documento existe um prazo de 15 dias úteis para análise para depois ocorrer a sanção.

Pelo projeto aprovado no Legislativo mogiano, as multas seriam aplicadas apenas aos responsáveis por espaços públicos e estabelecimentos comerciais e industriais. A população em geral não poderia ser multada. O valor, pelo projeto, ficaria em R$ 400 e dobraria em caso de reincidência e ainda poderia levar à suspensão do alvará.

Outros municípios da região também já decretaram a obrigatoriedade do uso da máscara. Em alguns ainda não há definição. O G1 questionou todas as Prefeituras, mas Santa Isabel e Salesópolis não responderam.

A Prefeitura informou que o Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19 está elaborando um ato municipal para regulamentar a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção facial na cidade e que mais detalhes devem ser divulgados nesta quinta-feira (7).

A Prefeitura informou que é obrigatório o uso de máscaras em locais públicos e estabelecimentos comerciais, como supermercados, bancos, lotéricas. Porém, a administração não detalhou como será a fiscalização e se haverá multas.

A Prefeitura informou que a partir desta quinta-feira (7), o uso de máscara será obrigatório na cidade, inclusive, no transporte público, táxis e carros de aplicativo. Entre as punições estão multa e cassação de alvarás.

A fiscalização será feita pela Guarda Civil Municipal (GCM), Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda e pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. A multa varia de um a cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente entre R$ 104 a R$ 520, aproximadamente. A infração entra no CPF da pessoa física.

A administração municipal destacou que o decreto 6.211/2020, determina o uso da proteção para motoristas, cobradores e passageiros dos ônibus integrantes da frota do transporte público municipal, bem como aos trabalhadores dos terminais de ônibus, como fiscais de linhas, entre outros, durante todo o horário de serviço. O equipamento também deve ser utilizado, obrigatoriamente, dentro dos táxis e transporte por aplicativo, pelos motoristas e passageiros.

O decreto ainda engloba os comércios essenciais (industriais, comerciais e prestadores de serviços), autorizados pela administração municipal a funcionarem durante a quarentena. A Prefeitura ressaltou que todos, dentro destes locais, deverão usar a máscara. Além disso, a norma reforça a disponibilização de álcool em gel, intensificação de limpeza, divulgação de informações sobre a Covid-19, a realização do controle de acesso para evitar aglomerações, a demarcação de distanciamento de um metro e meio e outras medidas em todos estes locais.

A Prefeitura, porém, não detalhou como será a regulamentação das regras estaduais, que incluem a proibição de circular sem máscara inclusive nas ruas e não apenas em estabelecimentos.

De acordo com a Prefeitura, um decreto municipal está em fase final de elaboração e deve ser publicado até o final da semana

A Prefeitura informou que o prefeito Mamoru Nakashima assinou no dia 30 de abril um decreto que torna necessário o uso de máscaras na cidade. A medida entrou em vigor na segunda-feira (4).

Segundo a administração municipal, para entrar em supermercados, farmácias, enfrentar filas de banco e lotéricas ou mesmo utilizar o transporte público será necessário utilizar máscaras.

A Prefeitura destacou que com a decisão, passa a ser responsabilidade do comerciante e empresário garantir que em seus estabelecimentos não haja a circulação de pessoas sem máscara de proteção. Os que descumprirem poderão ser fechados pelo Departamento de Fiscalização e Posturas.

O decreto determina ainda que compete aos proprietários das empresas e prestadores de serviços, alertar seus clientes quanto ao atendimento das medidas de distanciamento social estabelecidas pelo Ministério da Saúde, evitando filas e mantendo a constante fiscalização sob pena de aplicação de penalidades pelo Departamento de Fiscalização Municipal, ficando ainda responsáveis por eventuais filas e aglomerações nas calçadas enquanto aguardam a entrada no estabelecimento.

A administração de Itaquaquecetuba também não deu informações sobre a regulamentação do decreto estadual, que proíbe a circulação sem máscara inclusive em ruas e outras áreas abertas.

A Prefeitura informou que ainda não tem uma definição sobre as regras para o uso de máscara na cidade e fiscalização. Segundo a administração municipal, as equipes técnicas do Executivo estão estudando a melhor forma da medida ser aplicada no município.

A Prefeitura informou que haverá a ampliação do uso de máscaras para áreas públicas, mas que não haverá punição ou multa e sim uma ação de caráter educativo e de conscientização.

A administração municipal destacou que tem fiscalizado o uso de máscaras no transporte público e no comércio, tanto para clientes quanto para colaboradores. De acordo com a administração já foram entregues 40 mil máscaras à famílias da cidade

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Fonte g1.globo.com

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