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Coronavírus: PBH revoga decreto que previa multa de R$ 80 para quem fosse flagrado sem máscara | Minas Gerais- Blog Giga Medical

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Também foram canceladas as cobranças de multa de R$ 20 mil para quem fizer atividades, como festas, comemorações, exposições, exibições e eventos, que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados, em drive-in ou em qualquer local, público ou privado.

E ainda ficou revogada a multa de 20 vezes o valor do condomínio para os condomínios que permitirem a realização de festas em áreas comuns de lazer e recreação e não regulamentarem a utilização destas áreas.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Barbabela nesta quarta-feira (6), diz que itens violam “princípios do regime democrático”.

A reportagem questionou a prefeitura sobre o motivo da revogação das multas. A Prefeitura de BH confirmou que “o motivo para as revogações foi a recomendação do Ministério Público”.

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Fonte g1.globo.com

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