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Coronavírus: mulher é detida por se recusar a usar máscara- Blog Giga Medical

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A primeira resistência com relação ao uso obrigatório de máscara no Distrito Federal foi o caso da perita bióloga do Ministério Público da União (MPU), Paula Moreira Felix Costa, de 46 anos, no fim da manhã de ontem. A profissional desobedeceu a ordem determinada pelo decreto nº 40.672, de 30 de abril de 2020, que estabelece, em razão da pandemia, a obrigatoriedade do acessório para a população. O descumprimento, segundo o documento, “pode acarretar a incidência do crime de infração de medida sanitária preventiva de que trata o art. 268 do Código Penal”.

De acordo com Paula, ela foi a um supermercado para comprar alimentos a fim de garantir suprimentos em casa para os filhos. Por não utilizar máscara, foi impedida de entrar pelo gerente do local, que alegou que estava seguindo as regras estabelecidas pelo decreto.

Pedi que o gerente me desse por escrito a decisão de que eu não poderia comprar comida para meus filhos por não estar usando máscara. Ele disse que não daria e que se eu insistisse, chamaria a Polícia Militar (PM), como de fato ele chamou”, disse a perita. Ela pediu para que fosse feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência pela corporação, em que fosse constatado que ela foi impedida de entrar no supermercado por não utilizar máscara.

De acordo com ela, lhe foi pedido que assinasse um termo em que a informação de delito específico não estava constatada e, portanto, se recusou a fazê-lo. A perita bióloga foi levada, então, para a 5ª Delegacia de Polícia e alega que o decreto assinado pelo governador não é válido e que medidas sanitárias concernem apenas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não teria decretado nada a respeito.

“O decreto do governador é exorbitante, e por conta dele não pude fazer compras de comida, a menos que eu me submeta ao capricho de um governador. Ele não apresentou nenhuma prova de que o uso de máscara é efetivo no combate à propagação do que quer que seja”, contestou Paula.

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No entanto, a própria Anvisa, em seu portal oficial, recomenda o uso do item para combater a propagação do vírus. “Use uma máscara facial de tecido ao sair de casa” é o que diz um trecho da página de “Perguntas Frequentes” da agência no que diz respeito a como evitar a transmissão da covid-19. Em documento sobre orientações gerais sobre o uso de máscaras não profissionais, o órgão recomenda “o uso em locais públicos (por exemplo, supermercados, farmácia e no transporte público)”.

Ao Jornal de Brasília, a servidora pública afirmou que apresentou sinais da doença no final do mês de março, quando teve febre, tosse seca e dor de garganta durante dois dias. “Meu médico do trabalho pediu para que eu ficasse em casa porque provavelmente estava com a doença e que ela teria seu curso. Eu sarei da doença e esperei mais uma semana para sair de casa”, afirmou. Na época, segundo Paula, o DF ainda não realizava os testes rápidos e, portanto, não o realizou.

Paula diz que está sendo acusada de “forma injusta”. “Eles têm que provar que eu estou propagando uma doença para poder me acusar de fazer isso”. O artigo 268 do Código Penal não estabelece, no entanto, sanção contra quem propaga alguma doença, mas a quem “infringir determinação do poder público”, que está “destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. As penas podem ser de detenção de um mês a um ano, e multa — estabelecida pelo governo local a partir de R$ 2 mil.



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Fonte jornaldebrasilia.com.br

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