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Cobrança de multa pelo não uso de máscaras inicia segunda- Blog Giga Medical

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A multa pelo não uso de máscaras começará a ser aplicada a partir de segunda-feira, 25, em Maringá. Quem se negar a apresentar documentos ou desacatar a autoridade será preso.

Após uma reunião com as forças de segurança, a Prefeitura de Maringá decidiu orientar a população em um primeiro momento quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 20. Desde segunda, 18, um decreto obriga o uso do equipamento, devido à Covid-19.

Segundo o secretário de Fazenda de Maringá, Orlando Chiqueto, as orientações começam nesta quinta-feira, 21, e seguem até domingo, 24.

“Inicialmente, vamos fazer um trabalho reforçando a orientação, em conjunto com a Polícia Militar, Polícia CIvil, Guarda Municipal, e a fiscalização integrada da Prefeitura de Maringá: Meio Ambiente, Saúde e secretaria de Fazenda. Queremos alertar a população da necessidade do uso [da máscara]. Vamos fazer um trabalho muito grande nesse fim de semana, vamos até no domingo, e a ideia é, que se todo o trabalho de orientação não surtir efeito, aplicar o rigor da lei, infelizmente. Caso a pessoa abordada sem o uso da máscara não se identificar e não for possível lavrar a multa, vamos encaminhar o cidadão à Polícia Civil, que vai fazer todo o trabalho legal”, explicou.

Para pessoas físicas, a multa para quem descumprir a lei varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que é de R$ 106,60. Ou seja, o valor da multa pode variar de R$ 106,60 a R$ 533. Para pessoas jurídicas, o descumprimento do decreto municipal pode gerar multa de vinte a cem vezes a UPF/PR. Ou seja, o valor pode variar de R$ 2.132 a R$ 10.660.

Questionada sobre como saber qual valor aplicar em caso de ocorrência, a Prefeitura de Maringá informou que tudo depende da circunstância: se a pessoa estava na rua sem fazer nada, se desacatou a autoridade, por exemplo. Cabe a razoabilidade ao fiscal.

Em Maringá, Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Militar vão ajudar. O subcomandante do Quarto Batalhão da PM, Major Roberto de França, disse que a multa será aplicada pelos fiscais da Prefeitura. A PM poderá fazer um boletim de ocorrência, caso seja acionada.

“A competência para aplicação da multa estabelecida no decreto é dos agentes municipais. A Polícia Militar, trabalhando com a orientação, em casos mais extremos de desobediência ou até comprometimento de toda a coletividade, assim podemos usar o que está previsto no Código Penal Brasileiro, até uma confecção de boletim de ocorrência ou encaminhamento”, afirma.

O decreto mais recente estabeleceu a volta do toque de recolher na cidade. Vai das 23h às 5h.

 

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Fonte www.gmconline.com.br

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