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Indiciados por agressão a enfermeiros em protesto no DF poderão ser multados pela falta de máscara | Distrito Federal

A Polícia Civil indiciou duas pessoas por agressões contra enfermeiros que realizaram protesto no dia 1º de maio, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Além dos crimes contra a liberdade individual, ameaça e injúria, eles podem ser multados ainda pela falta do uso de máscara de proteção facial.

Os envolvidos foram ouvidos pela Polícia Civil em um Termo Circunstanciado, aberto para apurar as denúncias apresentadas pelas vítimas. Os indiciamentos chegaram nesta sexta-feira (29) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e aguardam manifestação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), que pode apresentar ou não denúncia.

No documento, o delegado Gleyson Mascarenhas cita que vê indícios do crime de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” pela falta do uso de máscara. Ele atribui a prática aos agressores Renan Silva Sena e Marluce Carvalho (saiba mais abaixo).

O crime está previsto no Código Penal, com pena de um mês a um ano de reclusão, além de multa. O decreto que obriga o uso de máscara no DF, desde o dia 30 de abril, também cita a lei e prevê cobrança de até R$ 2 mil como punição.

O GDF iniciou a aplicação da multa no dia 18 de maio. Apesar disso, a polícia já estava punindo o descumprimento do uso da máscara antes desta data. No dia 11 de maio, uma mulher foi detida ao tentar entrar em um supermercado sem o acessório.

Polícia indicia três pessoas em investigação sobre enfermeiros agredidos durante protesto