Lei obriga uso de máscaras em condomínios no DF; pessoas com deficiência estão dispensadas | Distrito Federal Leave a comment

A medida, que já está em vigor, complementa as regras já especificadas no decreto do dia 23 de abril, que determina o uso de proteção em espaços públicos, no transporte coletivo, em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços da capital.

O descumprimento implica multa de R$ 2 mil e pode ser considerado infração de medida sanitária preventiva. Já as empresas estão sujeitas a multa e até à suspensão de alvará de funcionamento.

  • Uso obrigatório de máscaras preocupa pais e familiares de autistas no DF
  • Shoppings do DF reabrem nesta quarta-feira com novas medidas contra Covid-19; veja detalhes

Segundo o GDF, os síndicos ficarão responsáveis pelo controle e vistoria dos moradores e visitantes. No entanto, de acordo com o DF Legal, eles “não possuem poder de polícia para aplicar o auto de infração (multa) em moradores que não usam a máscara.”

“As multas somente podem ser aplicadas por três órgãos de fiscalização que compõem a força-tarefa: DF Legal, Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) e Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Aqueles que precisarem de apoio na fiscalização do uso de máscaras devem ligar no telefone 162.”

O decreto determina ainda o reforço da limpeza em elevadores e em locais de “grande risco de contaminação pelo novo coronavírus”, como espaços onde pode haver aglomeração de pessoas e com pouca circulação de ar.

Pessoas com autismo têm dificuldades com o uso de máscaras

Pessoas com autismo têm dificuldades com o uso de máscaras

Por outro lado, o novo decreto retira a obrigatoriedade do uso das máscaras por pessoas que possuam deficiência intelectual ou transtornos psicossociais, como o autismo.

Segundo o decreto, outras pessoas que tenham alguma dificuldade em relação também podem ser dispensadas da obrigatoriedade.

Nos dois casos previstos na norma, é preciso comprovar a impossibilidade do uso por meio de documentos, relatórios e/ou laudos médicos, caso sejam abordados por agentes fiscais.

*Sob supervisão de Maria Helena Martinho

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.

Giga Medical – Trazendo o melhor em equipamentos de proteção e hospitalares

Fonte g1.globo.com

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

SHOPPING CART

close