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Lei obriga uso de máscaras em condomínios no DF; pessoas com deficiência estão dispensadas | Distrito Federal

A medida, que já está em vigor, complementa as regras já especificadas no decreto do dia 23 de abril, que determina o uso de proteção em espaços públicos, no transporte coletivo, em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços da capital.

O descumprimento implica multa de R$ 2 mil e pode ser considerado infração de medida sanitária preventiva. Já as empresas estão sujeitas a multa e até à suspensão de alvará de funcionamento.

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Segundo o GDF, os síndicos ficarão responsáveis pelo controle e vistoria dos moradores e visitantes. No entanto, de acordo com o DF Legal, eles “não possuem poder de polícia para aplicar o auto de infração (multa) em moradores que não usam a máscara.”

“As multas somente podem ser aplicadas por três órgãos de fiscalização que compõem a força-tarefa: DF Legal, Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) e Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Aqueles que precisarem de apoio na fiscalização do uso de máscaras devem ligar no telefone 162.”

O decreto determina ainda o reforço da limpeza em elevadores e em locais de “grande risco de contaminação pelo novo coronavírus”, como espaços onde pode haver aglomeração de pessoas e com pouca circulação de ar.

Pessoas com autismo têm dificuldades com o uso de máscaras