RJ sanciona lei que obriga uso de máscara e prevê multa para quem não usar em meio à pandemia | Rio de Janeiro Leave a comment

O uso é obrigatório em ambientes públicos — como nas ruas — e ambientes privados de acesso coletivo, como shoppings. O uso também é obrigatório em estabelecimentos comerciais.

A multa para o cidadão é de R$ 106 na primeira autuação e pode chegar a R$ 1.065 em “caso de descumprimento reiterado”.

As pessoas jurídicas que descumprirem a medida devem pagar multa de R$ 710, podendo ultrapassar R$ 3.000 em caso de reincidência.

Pessoas com doenças respiratórias ou deficiência grave nos membros superiores ficam desobrigadas a usar a máscara, desde que apresentem comprovação médica.

A lei foi aprovada na Alerj no mês passado. O G1 questionou o Governo do Estado se a lei já está valendo ou se será regulamentada, mas ainda não obteve resposta.

Também se tornou lei o projeto que obriga instituições de ensino particulares a oferecem descontos durante a pandemia do coronavírus.

O projeto vale para os seguintes tipos de instituição:

As únicas instituições isentas a dar desconto são aquelas com mensalidade de até R$ 350. A partir deste valor, o desconto deve ser de 30% para além da faixa de isenção.

Por exemplo: se uma escola cobra R$ 1.350 de mensalidade, deve subtrair o valor da faixa de isenção e dar o desconto sobre os R$ 1.000 restantes. Neste caso, o desconto seria de R$ 300.

Outra lei sancionada por Witzel prevê que profissionais da área de saúde, segurança, assistência social e profissionais que atuam em hospitais tenham prioridade em internação nos hospitais da rede pública e privada.

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Fonte g1.globo.com

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