Multa por não uso de máscara ainda não foi aplicada Leave a comment

Permitida por um decreto municipal publicado no dia 18 de maio em Maringá, a multa para quem circular sem máscara na cidade ainda não foi aplicada nenhuma vez. Duas semanas já se passaram desde que o decreto foi feito, e somente orientações têm sido dadas por fiscais. Segundo apurou a reportagem nesta sexta-feira, 5, essa conduta deve seguir nos próximos dias.

O motivo é o seguinte: há a questão de que o decreto municipal não especifica o valor exato da multa em cada situação. Além disso, a equipe da Prefeitura de Maringá notou que o bom senso tem sido o melhor caminho.
Pessoas que têm sido paradas sem máscaras recebem a orientação e são liberadas. O valor da multa, se for o caso, começa em R$ 106.

Ainda em maio, houve um debate sobre como aplicar a multa. Em um primeiro momento, a secretaria de Fazenda optou por orientar a população. Oficialmente, a aplicação de multa passou a valer a partir do dia 25 de maio.

Na ocasião, o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, disse que as multas seriam aplicadas em casos necessários.

Para pessoas físicas, a multa para quem descumprir o decreto varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que é de R$ 106,60. Ou seja, o valor da multa pode variar de R$ 106,60 a R$ 533. Para pessoas jurídicas, o descumprimento do decreto municipal pode gerar multa de vinte a cem vezes a UPF/PR. Ou seja, o valor pode variar de R$ 2.132 a R$ 10.660.



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Fonte gmconline.com.br

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