Multa para quem está sem máscara ainda não foi aplicada em Maringá Leave a comment

Um decreto autorizando essa medida foi publicado no dia 18 de maio. Desde então, somente tem havido orientação.

Permitida por um decreto municipal publicado no dia 18 de maio em Maringá, a multa para quem circular sem máscara na cidade ainda não foi aplicada nenhuma vez. Duas semanas já se passaram desde que o decreto foi feito, e somente orientações têm sido dadas por fiscais. Segundo apurou a CBN Maringá nesta sexta-feira (05), essa conduta deve seguir nos próximos dias.

O motivo é o seguinte: há a questão de que o decreto municipal não especifica o valor exato da multa em cada situação. Além disso, a equipe da Prefeitura de Maringá notou que o bom senso tem sido o melhor caminho.
Pessoas que têm sido paradas sem máscaras recebem a orientação e são liberadas. O valor da multa, se for o caso, começa em R$ 106.

Ainda em maio, houve um debate sobre como aplicar a multa. Em um primeiro momento, a secretaria de Fazenda optou por orientar a população. Oficialmente, a aplicação de multa passou a valer a partir do dia 25 de maio.

Na ocasião, o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, disse que as multas seriam aplicadas em casos necessários. [ouça no áudio acima]

Para pessoas físicas, a multa para quem descumprir o decreto varia de uma até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), que é de R$ 106,60. Ou seja, o valor da multa pode variar de R$ 106,60 a R$ 533. Para pessoas jurídicas, o descumprimento do decreto municipal pode gerar multa de vinte a cem vezes a UPF/PR. Ou seja, o valor pode variar de R$ 2.132 a R$ 10.660.



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Fonte www.cbnmaringa.com.br

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