Câmara dá primeiro passo para tornar obrigatório o uso de máscaras em BH | Minas Gerais Leave a comment

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Aprovado em primeiro turno, na Câmara dos Vereadores, o projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscara em Belo Horizonte. A decisão foi divulgada pela câmara na terça-feira (9).

Entre os vereadores que participaram da votação, 29 foram favoráveis à medida proposta pela prefeitura da capital e 3 foram contrários. Um vereador preferiu se abster. O projeto, agora, passará por outras quatro comissões permanentes, que devem votar emendas no texto e, só então, seguir para o segundo turno.

Além da obrigatoriedade do uso de máscara, o projeto prevê multa no valor de R$ 100,00 para quem for pego sem a proteção. A fiscalização ficará a cargo de agentes da prefeitura e da Guarda Civil de Belo Horizonte.

O texto também inclui os estabelecimentos da capital. De acordo com a proposta, são eles os responsáveis por impedir a entrada e permanência de pessoas que não estiverem usando máscara. Os locais também deverão informar o número máximo de pessoas em seu interior. A pena para descumprimento inclui o recolhimento e suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.

Caso seja aprovada, a lei já entra em vigor com previsão para expirar. A ideia é que a medida seja válida enquanto perdurarem as medidas em de enfrentamento ao novo coronavírus por parte da prefeitura de Belo Horizonte.

Seguindo o rito da Câmara Municipal, a proposta deverá ser aprovada pelas comissões de Legislação e Justiça; Saúde e Saneamento; Meio-ambiente e Política urbana; e Administração Pública. Em seguida, poderá voltar a plenário para votação em segundo turno.

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Fonte g1.globo.com

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