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Lei que obriga uso de máscara entra em vigor em Muriaé | Zona da Mata

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Para garantir o cumprimento, a Prefeitura vai oferecer máscaras para pessoas de baixa renda. A doação será efetuada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e destinada aos usuários registrados no Cadastro Único (CadÚnico).

A medida vale tanto para os moradores da cidade quanto para os distritos de Muriaé. Quem for flagrado sem a proteção será, primeiramente, advertido; em caso de reincidência, poderá haver aplicação de multa. O valor ainda não foi estabelecido pelo Executivo.

A Lei Municipal 5.992/2020 não define um tipo específico de máscara para uso obrigatório. Assim, os itens de produção caseira ou adquiridos junto ao comércio podem ser usados sem qualquer restrição.

O Executivo ainda ressaltou que “para não haver falta de equipamentos de proteção em hospitais, as máscaras cirúrgicas e do tipo N95, devem ser usadas preferencialmente apenas por profissionais da área de saúde, enquanto estiverem em horário e local de trabalho”.

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Fonte g1.globo.com

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