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A Defensoria Pública ajuizou uma ação em que pede à Justiça transparência nos dados relativos a leitos hospitalares diante da pandemia do novo coronavírus em São Sebastião. O caso ainda não foi julgado.
Na ação, o defensor Filovalter Moreira dos Santos Júnior aponta que o município estaria divulgando diariamente os dados epidemiológicos sobre o vírus no site, mas que ainda não teria apresentado informações sobre a situação atual dos leitos. Ele teria chegado a enviar um ofício ao município solicitando a divulgação, mas não teria sido atendido.
“Não há publicidade e transparência da real da ocupação dos leitos para a população e os órgãos de controle não sabem a real estrutura hospitalar disponibilizada, o que gera insegurança devido à informação incompleta”, diz trecho do pedido.
Ao fim do texto, a Defensoria solicita um portal da transparência para as ações de combate a Covid-19, com número de leitos destinados a tratar pacientes com o vírus, quantidade de leitos em utilização e disponível, com especificação dos leitos clínicos, de UTI adulto, UTI pediátrico e semi-intensivos. O portal pode conter ainda a capacidade de ampliação dos leitos, número de respiradores em funcionamento, além do número de infectados, suspeitos e mortos pela doença.
OUTRO LADO.
A Prefeitura de São Sebastião informou que ainda não foi notificada sobre a ação.
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