Projeto que multa quem não usar máscara em BH segue para votação final Leave a comment

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Texto prevê penalidade de R$ 100 para as pessoas flagradas sem o equipamento de proteção nos espaços públicos, transporte público e estabelecimentos comerciais da capital

O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras nas ruas e avenidas de Belo Horizonte, além dos estabelecimentos que tiveram a reabertura permitida e o transporte público, com a aplicação de multas para quem descumprir a regra avança na Câmara e será votado em segundo turno. Conforme a proposta, as pessoas flagradas sem o equipamento de proteção exigido durante a pandemia do coronavírus podem pagar R$ 100 aos cofres públicos.

Na sexta-feira (19), o texto teve o aval da Comissão de Administração Pública, a última do processo legislativo, com a aprovação de cinco emendas sugeridas pelos parlamentares. A apreciação do projeto, que teve relatoria do líder do governo na Casa, o vereador Léo Burguês (PSL), foi agilizada para que o tema seja regulamentado no município “o mais breve possível”.

Sugestões ao texto

Os parlamentares acrescentaram à proposta a obrigatoriedade da aplicação dos recursos obtidos com as multas no Fundo Municipal de Saúde. Outra emenda de autoria do vereador Fernando Borja (Avante) prevê também a suspensão da cobrança para pessoas em situação de rua e beneficiários dos programas sociais e do seguro-desemprego.

Ainda foi acrescentado ao texto a possibilidade de suspender o alvará de funcionamento dos comércios que permitirem a permanência de clientes sem a máscara, proposta pelo vereador Bernardo Ramos (Novo). Já o vereador Preto (DEM) propôs a retirada pela Guarda Municipal das pessoas que não usarem o equipamento de proteção no transporte coletivo.

As vereadores Bella Gonçalves (PSOL) e Cida Falabella (PSOL) apresentaram uma emenda que obriga a prefeitura municipal a promover campanhas informativas e programas educativos sobre o uso adequado do equipamento.

Agora, o projeto de lei terá votação final na Câmara. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

 



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Fonte www.otempo.com.br

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