Moradores de Itatiaia serão multados pelo não uso de máscaras Leave a comment

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Medida entrará em vigor no próximo sábado (27)

Itatiaia – A prefeitura de Itatiaia divulgou o decreto 3.475/2020 que permite a aplicação de multas para os cidadãos que estejam nas ruas e estabelecimentos sem o uso de máscara de proteção. O decreto visa fortalecer o combate da transmissão do novo coronavírus no município. A medida entrará em vigor às 6h do próximo sábado (27).

Confira o decreto na íntegra

De acordo com a prefeitura, o uso de máscara facial profissional ou não profissional é obrigatório em áreas de circulação seja ela pública ou particular de acesso público, como: vias, calcadas, espaços comuns de shoppings, galerias, condomínios ou similares, bem como nas dependências do comercio em todo a cidade.

Também é obrigatório estar de máscara nos meios de transporte público ou privado de passageiros e no desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e dos fiscais de vigilância sanitária e de posturas. Os agentes municipais orientarão os cidadãos sobre a importância do uso das máscaras. Se a orientação for ignorada, os agentes emitirão a infração, no valor de R$ 212,90 (duas UFITAS) pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, art. 268, do Decreto-Lei n°2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

O decreto prevê ainda que no caso da pessoa oferecer resistência, ela poderá ser conduzida à unidade policial para ser apresentado à autoridade competente.

Os agentes municipais, em serviço nas barreiras sanitárias, também deverão orientar sobre a obrigatoriedade de utilização das máscaras de proteção facial e da aplicação de multa para o caso de resistência.

Desobedecer o decreto pode ser considerado crime de infração de medida sanitária preventiva
(foto: Pedro Luz)



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Fonte diariodovale.com.br

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