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Após pai ser impedido de acompanhar parto cesárea, mulher será indenizada

Blog Giga Medical

Uma mulher paranaense impedida de ser acompanhada pelo companheiro no momento do parto receberá uma indenização da Santa Casa de Misericórdia de Cambé. Ela buscou a justiça em busca de dano moral.

O parto foi uma cesárea e ocorreu ainda em 2017. Era o primeiro filho do casal. A mulher chegou a unidade com dores e o marido não pode acompanhá-la nem antes, nem durante o procedimento.

Na ação foi informado que para cuidar da mãe e do bebê são necessários 5 funcionários e “que deve haver um funcionário para cuidar do pai”. Quando não há este profissional extra é requisitado que o pai não acompanhe.

“Entretanto, não há qualquer registro nos autos de que não haviam funcionários suficientes para viabilizar o acompanhamento do parto pelo genitor. No entanto, injustificadamente, a requerida impediu o genitor da criança de acompanhar o parto, porquanto existe o dever de indenizar”, disse o juiz Ricardo Luiz Gorla.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

A mulher também alegou complicações após a cesárea com um infecção hospitalar que a levou a ficar 14 dias internada. Não houve, no entanto, prova de erro no procedimento hospital e o pedido de indenização neste aspecto foi negado.

“Para haver responsabilização por infecção hospitalar, pois, é necessária a prova de que a equipe médica não tomou os cuidados necessários para sua prevenção ou então que os médicos não agiram de maneira adequada para o tratamento dessa infecção”, diz a decisão.

O que diz a lei?

A Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005, mais conhecida como a Lei do Acompanhante, determina que os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir à gestante o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. A Lei determina que este acompanhante será indicado pela gestante, podendo ser o pai do bebê, o parceiro atual, a mãe, um(a) amigo(a), ou outra pessoa de sua escolha.

A Lei do Acompanhante é válida para parto normal ou cesariana e a presença do(a) acompanhante (inclusive se este for adolescente) não pode ser impedida pelo hospital ou por qualquer membro da equipe de saúde, nem deve ser exigido que o(a) acompanhante tenha participado de alguma formação ou grupo.

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Fonte cgn.inf.br

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