Governo do DF multa 61 pessoas por falta de máscara de proteção; 68 mil foram abordadas | Distrito Federal Leave a comment

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Após quase dois meses de uso obrigatório de máscaras de proteção no Distrito Federal, o DF Legal – órgão responsável pela fiscalização – abordou 68 mil pessoas nas ruas e multou 61. Com base nos dados divulgados nesta segunda-feira (29), é possível estimar que a cada 1,1 mil, apenas uma foi penalizada.

O uso do item de proteção é obrigatório em áreas públicas da capital desde o dia 30 de abril, e a aplicação de multas ocorre desde 18 de maio. Quem for flagrado sem o acessório pode ser multado em até R$ 2 mil, além de responder pelo crime de infração de medida sanitária. A pena, neste caso, pode chegar a um ano de prisão.

  • Vice-presidente Hamilton Mourão pedala sem máscara em Brasília

Entre os autuados está o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Ele recebeu o valor máximo da punição por não usar máscara durante um protesto de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios.

Na semana passada, em entrevista ao G1, o governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que a fiscalização havia aplicado três multas. “Nós temos feito uma abordagem no sentido de orientar as pessoas. Então, quando encontramos, a primeira coisa que você faz é oferecer a máscara”, explicou. “Se a pessoa resistir a receber, colocar a máscara, é que nós encaminhamos para a delegacia e é feito um B.O”.

Ainda de acordo com o balanço do governo, 25 mil estabelecimentos foram fiscalizados. Segundo o DF Legal, qualquer pessoa pode denunciar o descumprimento das medidas sanitárias pelo telefone 162, opção 2.

As máscaras devem ser usadas nos seguintes locais:

  • Espaços públicos
  • Vias públicas
  • Transporte coletivo
  • Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços da capital

Governo do DF multa Abraham Weintraub por não ter usado máscara na manifestação

Governo do DF multa Abraham Weintraub por não ter usado máscara na manifestação

No documento, o fiscal que aplicou a penalidade escreveu que a notificação ocorreu porque o “autuado” estava em via pública “sem máscara de proteção […] em desacordo com o estabelecido em decreto nº 40.648/2020 no Distrito Federal”. O auto de infração foi endereçado ao gabinete do ministro, na Esplanada.

Mulher sem máscara é levada para delegacia no DF após tentar entrar em supermercado — Foto: TV Globo/Reprodução

À época, a servidora contou que foi comprar mantimentos para os filhos quando acabou surpreendida por um funcionário que disse a ela que não poderia entrar sem a máscara.

A mulher afirmou que não concordava com a determinação do governo de obrigar o uso de máscara em Brasília. “O decreto do governador é exorbitante”, disse.

Justiça Federal obriga Bolsonaro

Justiça Federal obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara no DF — Foto: FREDERICO BRASIL/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A determinação atendeu a uma ação civil pública movida por um advogado da capital. Segundo o magistrado, a União também deverá exigir o uso do item de proteção por servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem em serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil.

” […] a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI”, cita trecho da decisão.

A Advocacia geral da União (AGU) recorreu da decisão e afirmou que o presidente é “súdito das leis e não se exonera de responsabilidade”, mas que deve ter os mesmos direitos e garantias que todos os cidadãos.

Erros e acertos no uso da máscara de proteção contra o coronavírus — Foto: Arte/G1

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Fonte g1.globo.com

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