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Bolsonaro vai vetar parte da lei sobre uso de máscara por dar margem a interpretação ‘abrangente’

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No Congresso, porém, a discussão do projeto não tratou do uso das máscaras dentro de casa; além de transportes e estabelecimentos comerciais, proposta menciona ‘demais locais fechados em que haja reunião de pessoas’

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BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro vai vetar parte da lei aprovada pelo Congresso que visa obrigar o uso de máscaras de proteção facial em todo o País durante a pandemia de covid-19. A justificativa do Palácio do Planalto é a de que o texto aprovado dá margem à interpretação de exigência da proteção também dentro das casas.

A votação definitiva ocorreu na Câmara, no último dia 9 de junho. Em seguida, o texto seguiu para sanção presidencial. “A propositura legislativa, ao estabelecer que o uso de máscaras será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”, destaca a justificativa apresentada pelo governo para o veto.

No Congresso, porém, a discussão do projeto não tratou do uso das máscaras dentro de casa. Além de transportes e estabelecimentos comerciais, a proposta menciona “demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Esse trecho, porém, está inserido em artigo que trata da obrigação de máscaras em “espaços públicos e privados acessíveis ao público”.

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Estadão

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Fonte www.terra.com.br

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