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Decreto prev fechamento de servios no essenciais

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O fechamento dos servi

Leandro Ferreira/AAN

O fechamento dos servios no essenciais ocorre aps os 42 municpios da regio de Campinas terem sido reclassificados para a fase vermelha


Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Município determina o fechamento, a partir de segunda-feira e enquanto a região se mantiver classificada na fase vermelha do Plano São Paulo, das atividades não essenciais em Campinas. Quem não cumprir as regras será multado em R$ 1,4 mil, valor que dobra na reincidência e, na terceira atuação, ao fechamento da atividade até o final da quarentena.
Também foi publicado decreto que atende recomendação da Procuradoria Regional do Trabalho e determina a manutenção, de forma prioritária, de trabalhadoras mães de crianças com até 12 anos ou com deficiência, em regime de teletrabalho, até que as atividades escolares sejam retomadas.

O fechamento dos serviços não essenciais ocorre após os 42 municípios da região de Campinas terem sido reclassificados para a fase vermelha do Plano São Paulo de retomada das atividades, na sexta-feira. É a fase mais restritiva do plano que visa aumentar o isolamento social, na tentativa de frear a disseminação do novo coronavírus na população.

Assim, a partir de amanhã, apenas serviços essenciais podem funcionar, com regras de distanciamento, medidas de higiene como uso de máscaras e álcool em gel. O fechamento do comércio de rua, shoppings que só poderão atender pelos sistemas de delivery e drive-thru, e a proibição de atendimento presencial em uma série de serviços, ocorre em função da piora nos indicadores de atendimento hospitalar e da pandemia na regional.

A taxa regional de ocupação de leitos de UTIs para atendimento de pacientes infectados pelo novo coronavírus, que chegou a 80%, e a variação de 1,18% de internações na semana em relação à semana anterior levaram à reclassificação.

Outros indicadores utilizados na avaliação do Estado colocariam a região em outras fases mais flexíveis do plano, como a oferta de leitos de UTI por 100 mil habitantes, de 18,1, e a variação semanal de casos, de 0,99%, por exemplo – por esses dois critérios, a região estaria na fase verde.

No período em que Campinas esteve na fase laranja, o prefeito Jonas Donizette (PSB) já havia determinado o fechamento do comércio de rua e shoppings, em função da aglomeração de pessoas na Rua 13 de Maio, quando esses setores voltaram a funcionar em 8 de junho.

A partir de segunda-feira, as igrejas poderão continuar com celebrações de missas e cultos, celebrar missas e cultos presenciais, com 20% da capacidade, distanciamento entre os frequentadores e as medidas de higiene, como uso de máscaras e de álcool em gel. A recomendação, no entanto, é que realizem as celebrações de forma virtual.

Com o retorno à fase de maior restrição, atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios estarão impedidos de realizar atendimento presencial.

O que poderá funcionar:
Atividades que podem funcionar a partir de segunda-feira

– assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e de óticas
– atividades de segurança privada;
– transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;
– serviços de alimentação, como restaurantes, bares e congêneres, os quais devem atender exclusivamente mediante serviços de entrega (delivery) ou retirada (drive thru), vedado o atendimento para consumo nos estabelecimentos;
– padarias, supermercados, atacadistas e comércios em geral que vendam gêneros alimentícios e produtos de limpeza
– farmácias;
– serviços bancários, nestes incluídos as casas lotéricas;
– indústrias e fábricas, as quais deverão respeitar a capacidade máxima de 30% em seus refeitórios;
– hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem, lavanderias e serviços de limpeza;
– serviços de entregas em geral;
– empresas transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores, borracharias e serviços congêneres;
– empresas do ramo de construção civil com contratos administrativos em vigor com a administração direta e indireta da Municipalidade de Campinas visando à realização de obras públicas essenciais;
– empresas do ramo de construção civil, devendo observar estritamente as normas da autoridade sanitária;
– veterinárias e serviços de atendimento de pet, priorizando-se os serviços de entrega de medicamentos e insumos, bem como de busca e retirada de animais;
– serviços de manutenção predial, elétrica ou hidráulica;
– lojas de materiais de construção civil;
– comércio de insumos para oficinas mecânicas;
– atividades de comércio de bens e serviços automotivos, (apenas comércio de peças automotivas e funcionamento de oficinas de veículos);
– integralidade da cadeia de abastecimento e logística envolvendo a produção agropecuária e a agroindústria, armazenamento, processamento, beneficiamento, manutenção, comercialização, distribuição e fornecimento de produtos, equipamentos e insumos e a industrialização de produtos agrícolas, químicos e veterinários;
– serviços de entrega (delivery) ou retirada (drive thru) de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço;
– estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos;
– atividades internas de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço;
– Bares, lanchonetes, padarias e restaurantes localizados no interior de postos de combustíveis e derivados podem atender ao publico mediante serviços de entrega (delivery), retirada (drive thru) e venda presencial, observadas as recomendações das autoridades sanitárias e vedado, unicamente, o consumo no local;
– Os hospitais privados estão proibidos de realizar cirurgias eletivas





Escrito por:

Maria Teresa Costa




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Fonte correio.rac.com.br

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A Prefeitura decidiu rever os protocolos que definem quais atividades podem funcionar, e em que horários e condições, quando isso for permitido.

Entre as principais novidades estão a abertura de shoppings centers logo na fase 1 e de bares e restaurantes, com algumas restrições, já a partir da fase 2.

Após a apresentação dos novos protocolos, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que pretende ir à Justiça para conseguir abertura dos estabelecimentos na fase 1. “Alegam que isso custa caro, mas não dão transparência deste custo. Não é razoável não abrir para bares e restaurantes, que é o setor que está pagando a conta”, disse Paulo Solmucci.

As fases poderão avançar de 15 em 15 dias, sempre que o termômetro com os indicadores estiver verde ou amarelo. A mudança de fases será precedida por publicação de decreto, com todas as informações e protocolos que serão adotados.

De acordo com o secretário André Reis, os protocolos adotados pela prefeitura estão de acordo com o que prevê o programa estadual de flexibilização, Minas Consciente, embora tenha sido construído antes. “A nossa programação está de completo acordo com o que prevê o Minas Consciente. Então, não há conflito”.

Ocupação da calçada e fechamento de ruas

Quando houver avanço para as fases 1 e 2 de reabertura, as lojas, bares e restaurantes poderão ocupar parte maior das calçadas e ruas poderão ser fechadas para evitar aglomeração. Segundo a secretária Maria Caldas, pelo menos 70 ruas já foram catalogadas. O critério foi a concentração de comércio em cada uma delas. Ela citou que entre as ruas estão a Alberto Cintra, no bairro União, a Padre Pedro Pinto, em Venda Nova, e a Curitiba, no Centro da capital.

Veja as atividades liberadas em cada fase:

Atividades que poderão voltar a funcionar em cada fase, segundo protocolo da Prefeitura de BH. — Foto: Reprodução

Veja as condições de reabertura em cada fase, segundo o protocolo:

  • Funcionamento de estabelecimentos de rua, centros de comércio e galerias de lojas: terça a sexta, de 11h a 19h
  • Funcionamento de shopping centers: terça a sexta, de 12h a 20h
  • Praças de alimentação: somente delivery ou retirada, sem consumo no local
  • Funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes: segunda a quinta para horário de almoço (11h às 15h), sem venda de bebidas alcoólicas; sexta, entre 11h e 22h, com venda de bebidas alcoólicas a partir das 17h; sábado e domingo até as 22h; sem restrições para delivery e retirada
  • Funcionamento de praças de alimentação em shopping centers: terça a quinta, das 11h às 17h. Sexta até as 20h, com venda de bebidas alcoólicas a partir das 17h. Sem restrições para delivery e retirada

A fase 3 não teve horários e condições estabelecidos ainda.

As seguintes atividades ainda não estão contempladas em nenhuma das fases e seguem em estudo de quando seriam mais seguras para voltarem:

  • Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;
  • Boates, danceterias, salões de dança;
  • Casas de festas e eventos;
  • Cinemas e teatros;
  • Clubes de serviço;
  • Parques de diversão e parques temáticos;
  • Feiras livres
  • Autorizações para eventos em propriedades e logradouros públicos;
  • Autorizações de feiras em propriedade;
  • Autorizações para atividades de circos e parques de diversões.
  • Escolas

Segundo a prefeitura, neste momento, em que apenas serviços essenciais podem funcionar na capital, 82% dos estabelecimentos já estão abertos na capital e 87% dos trabalhadores formais estão em atividade. Quando a fase 1 for permitida, o percentual vai saltar para 95% dos trabalhadores.

Veja a coletiva na íntegra: