Lei que torna uso de máscara obrigatório em BH começa a valer nesta sexta – Primeiro Plano Leave a comment

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Deve ser publicada nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que torna obrigatório o uso de máscaras em Belo Horizonte e prevê multa de R$ 100 para quem descumpri-la. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A lei que torna obrigatório o uso do equipamento de proteção em espaços públicos da capital mineira foi aprovada, em segundo turno, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no dia 25 de junho, e sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil, que chamou de egoísta quem insiste em não usar máscara, durante entrevista ao vivo concedida ao Hoje em Dia. Diariamente, o jornal tem flagrado pessoas sem os equipamentos de proteção em espaços públicos da cidade. 

De acordo com a lei que entrará em vigor, ua tilização do equipamento de segurança é obrigatória em espaços públicos, no transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. 

Além disso, os estabelecimentos são responsáveis por impedir a entrada e permanência de pessoas que estiverem sem máscara e por informar o número máximo de pessoas dentro do local. Quem não cumprir a norma poderá ter o alvará de funcionamento suspenso.

As multas poderão ser aplicadas pela Guarda Municipal de Belo Horizonte ou pelos agentes de fiscalização. A população em situação de rua é dispensada de pegar a multa.

Procurada pela reportagem, a Guarda Municipal informou que espera a publicação da lei no DOM para se manifestar sobre como será a abordagem das pessoas sem máscaras nos espaços públicos da capital. 



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Fonte www.hojeemdia.com.br

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