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Deputado Jessé Lopes será investigado por incentivar o não uso da máscara

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Ministério Público quer saber se houve crime por parte do parlamentar por incentivar a população a desrespeitar as medidas de combate à pandemia de covid-19

O Ministério Público Estadual decidiu instaurar procedimento investigatório para apurar a conduta do deputado estadual Jessé Lopes, do PSL, por incitação ao crime, ao incentivar seus seguidores nas redes sociais a saírem de casa sem máscaras durante o feriado.

Jessé Lopes, deputado estadual pelo PSL – Foto: Divulgação/ND

Nota divulgada na tarde deste domingo pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral de Justiça dá mais informações: “Incentivar a população a desrespeitar as medidas de combate à pandemia de covid-19 previstas em decretos estaduais e municipais é um crime previsto no artigo 286 do código penal – no caso, incitação ao crime de “infringir medida sanitária que tenha como objetivo evitar a propagação de doença contagiosa” (art. 268 C.P.).

Jessé Lopes (PSL) usou as suas redes sociais para estimular seus seguidores a saírem de casa sem máscaras neste feriado. O procedimento investigatório criminal será instaurado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC nesta terça-feira (3-11).

A investigação vai analisar as publicações do Deputado Jessé em sua conta no Twitter feitas no sábado (31/10). Na primeira publicação, por volta das 22h de sábado, o parlamentar publicou o seguinte texto: “Neste feriado SAIA de CASA!! Vá viajar, vá no parque ou na praia!! E se puder NÃO USE MÁSCARA!”.

Decretos estaduais que definem as medidas sanitárias contra a covid-19 proíbem frequentar as praias para tomar banho de sol ou para o lazer, sendo permitida apenas a prática esportiva individual, na orla marítima. Os decretos também tornam obrigatório o uso de máscaras na rua, em parques e em qualquer atividade ao ar livre.

As declarações do Deputado Estadual ocorrem justamente no momento em que Santa Catarina registra uma nova onda de aumento de casos de covid-19 e as redes hospitalares pública e privada voltam a apresentar a lotação dos leitos de enfermagem e de UTI em níveis superiores a 84%, em algumas regiões, sendo que muitas unidades já estão com a lotação esgotada.

Nas regiões litorâneas com maior incidência de movimento turístico, como Florianópolis e Balneário Camboriú, a Unimed já suspendeu os procedimentos cirúrgicos eletivos devido à lotação da rede hospitalar com pacientes de covid-19.

Esse quadro é resultado direto da superlotação das praias registrada no último feriadão, do dia de Nossa Senhora Aparecida (12/10), segundo as autoridades de saúde e especialistas da área. O agravamento da situação fez com que o MPSC recomendasse aos Prefeitos Municipais de Florianópolis e Balneário Camboriú a adoção de ações mais rigorosas de fiscalização durante o feriado de Finados. Em Imbituba, o Município de comprometeu com o MPSC a aumentar a fiscalização e a restringir o acesso ás praias por meio de um decreto que suspendeu alvarás e licenças para o comércio na orla e proibiu a permanência de pessoas na faixa de areia.”



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Fonte ndmais.com.br

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